TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: Janeiro de 2025
Este documento estabelece as diretrizes jurídicas e operacionais que regem a relação entre a CoelhoVPS e seus contratantes. Ao utilizar nossa infraestrutura, o usuário declara ciência e anuência integral às cláusulas aqui dispostas.
1. Objeto do Serviço
A CoelhoVPS compromete-se a fornecer Servidores Virtuais Privados (VPS) com recursos de hardware pré-definidos no ato da contratação. O serviço compreende o provisionamento da instância, conectividade de rede e fornecimento de energia, operando sob o modelo de Autogestão (Unmanaged), onde a administração do sistema operacional é de inteira responsabilidade do cliente.
2. Política de Reembolso e Rescisão
Cláusula de Arrependimento e Garantia de Satisfação
Em conformidade com as boas práticas comerciais e visando a confiança mútua, a CoelhoVPS estabelece os critérios para restituição de valores:
- Prazo Solicitacional: O pedido de reembolso deve ser formalizado em até 10 (dez) dias corridos contados a partir da data de confirmação do pagamento inicial.
- Elegibilidade: Esta condição é estritamente restrita à primeira contratação realizada pelo usuário (mês de adesão). Renovações e ciclos subsequentes não fazem jus a esta garantia.
- Cálculo Proporcional: O reembolso não será integral. A CoelhoVPS restituirá o saldo remanescente após a dedução pro-rata die (desconto do valor correspondente aos dias em que o servidor esteve provisionado e à disposição do cliente).
- Canais de Atendimento: A solicitação deve ser enviada via E-mail ou, preferencialmente, através de nosso atendimento via WhatsApp, garantindo agilidade no processamento do protocolo.
3. Atividades Proibidas e Uso Aceitável
É terminantemente proibida a utilização da infraestrutura para atividades que comprometam a integridade da rede ou violem a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a:
- Abuso de Recursos: Mineração de criptomoedas, processos de codificação de vídeo intensos sem autorização prévia ou qualquer atividade que sature a CPU/IO de forma persistente.
- Ilicitude: Hospedagem de materiais protegidos por direitos autorais sem autorização, conteúdo de pornografia infantil ou apologia ao crime.
- Ataques Cibernéticos: Originar ou receber ataques de negação de serviço (DDoS), scanning de portas, phishing ou disseminação de malware.
- Spam: Envio de comunicações em massa não solicitadas. O bloqueio de porta 25 é padrão em nossa rede para prevenção.
4. Pagamentos e Inadimplência
Os serviços operam sob o regime de pré-pagamento. A falta de quitação da fatura até a data de vencimento resultará na suspensão imediata da instância. A CoelhoVPS reserva-se o direito de excluir permanentemente os dados contidos em servidores com faturas vencidas há mais de 5 (cinco) dias, sem possibilidade de recuperação.
5. SLA (Garantia de Disponibilidade)
Garantimos um Uptime de rede e hardware de 99,9% ao mês. Em casos de falha comprovada que excedam este limite, o cliente poderá solicitar créditos em conta proporcionais ao tempo de inatividade, excluindo-se janelas de manutenção programada e falhas causadas por má configuração do sistema operacional por parte do usuário.
6. Backup e Responsabilidade de Dados
A segurança e integridade dos dados armazenados no servidor virtual são de exclusiva responsabilidade do usuário. Embora ofereçamos ferramentas de Snapshots, orientamos que cópias externas de segurança sejam realizadas periodicamente. A CoelhoVPS não se responsabiliza por perdas de informações decorrentes de invasões, erros de software ou exclusões acidentais.
7. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos visando a melhoria contínua dos processos. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail. A continuidade do uso do serviço após tais alterações implica na aceitação tácita das novas diretrizes.
Para dúvidas adicionais, consulte nossa equipe jurídica através dos canais oficiais.